By URL
By Username
By MRSS
Enter a URL of an MRSS feed
 
or

Madrugada de segunda-feira, ‎18 de ‎julho de ‎2011 e a instalação de tapumes na entrada do estacionamento vip do Shopping Tijuca, com serras e furadeiras elétricas, rompe o silencio da noite e pertuba o sono dos moradores. Desrespeito aos cidadãos tijucanos.Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Decreto-Lei nº 112, de 12 de agosto de 1969, do ex-Estado da Guanabara... (parte)Art. 1º - Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público.Lei do silêncio para o município do Rio de Janeiro (parte)Art. 1º Ficam instituídas no Município do Rio de Janeiro as condições básicas de proteção da coletividade contra a poluição sonora, na forma deste Regulamento.Art. 2º Para fins de aplicação do presente Regulamento, considera-se:I - decibel (dB): unidade de intensidade sonora;II - período diurno (pd) : o tempo compreendido entre 7 e 22 horas do mesmo dia;III - período noturno (pn) : o tempo compreendido entre 22 h de um dia e 7 h do dia seguinte;IV - poluição sonora: qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nocivo à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade;